Aguarde por favor...

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00281 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da  empresa  JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 06128710000188 (lote 01,02,03, e 04) , para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para FUNAC, no valor global de R$ R$ 15.619, 65 (quinze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), da empresa ARES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ: 42934780000197 (lote 05), para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para FUNAC, no valor global de R$ R$ 15.569,00  (quinze mil, quinhentos e sessenta e nove reais),  com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 02  de agosto de 2023.

WINKLER DE FREITAS TELES

Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC MT