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D.O. nº27655 de 19/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Resolução nº 023 2019 TRIGO

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 026 2019 FRIGORIFICO SUINO

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 023/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 22, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Moagem e Fabricação Derivados

11.01

19.01.20.00

23.02.30.10

80,00%

90,00%

LEIA-SE:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Moagem e Fabricação Derivados

11.01

-

23.02.30.10

80,00%

90,00%

Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.

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