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D.O. nº27652 de 16/12/2019
Portaria N110 2019 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0499 2019 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
D.O. nº27653 de 17/12/2019

Portaria nº 112 2019 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0502 2019 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Portaria 199 2019 PMPF Produtos em Geral

PORTARIA N° 112/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 298356/2019

Nº 502/2019

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT

Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de Ribeirãozinho, cujo objeto é a instação de Posto de Controle Municipal- PCM, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração tributária

Fiscal: Gilson Wanderley Pregely - Matrícula: 115925

Substituto: Lúcia Villela de Mello Silva - Matrícula: 24805

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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