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D.O. nº27649 de 11/12/2019
Portaria 051 2019 Designa Gestor
D.O. nº27651 de 13/12/2019

Portaria 053 2019

D.O. nº27653 de 17/12/2019
Portaria Nº 139 SEPLAG HOMOLOGAÇÃO AED KAREN HELENA PORTUGAL

PORTARIA CONJUNTA N° 053/2019/SEPLAG/JUCEMAT/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão NARCILENE BEATRIZ ANTUNES sendo que, em situações de impedimento, esta será substituída pelo Pregoeiro ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Cabe à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso designar a equipe de apoio que auxiliará o(a) Pregoeiro(a) Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar, nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 135/2019/GAB/SEPLAG de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de novembro de 2019 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2019.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Gercimira Ramos Moreira Rezende

Presidente da Junta Comercial do Estado De Mato Grosso

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