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D.O. nº27639 de 27/11/2019

PORTARIA nº 029 201 9 Comissão Seto r i a l de Qualifica çã o Pr ofissional

PORTARIA N.° 029/2019/FAPEMAT

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO- FAPEMAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13º da Lei Complementar nº. 306, de 21 de janeiro de 2008 e na forma do artigo 10º, § 1º, XXV do Regimento Interno da FAPEMAT;

Considerando os termos do Decreto nº 2.347 de 09 de maio de 2014, que institui a política de Desenvolvimento Contínuo dos servidores da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso em Nível de Qualificação Profissional e Capacitação;

Considerando ainda, a necessidade de acompanhar a concessão das Licenças e Dispensas para Qualificação Profissional dos servidores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Setorial para Licença e Dispensa para formação e qualificação profissional em nível de especialização, mestrado e doutorado no âmbito da FAPEMAT.

Art. 2°. A Comissão Setorial será composta pelos seguintes servidores:

Presidência: Gestão de Pessoas

Presidente: Sônia Maria de Freitas

Secretaria: Gerência Administrativa

Secretário: Thais de Carvalho Fialho Capistrano

Membro: Livia Alice de Carvalho Mondin de Freitas

Art. 3°. A comissão desenvolverá seus trabalhos por prazo indeterminado.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2019.

FLÁVIO TELES CARVALHO DA SILVA

Presidente em exercício da FAPEMAT

(Portaria nº. 027/2019/FAPEMAT)

Original assinada