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D.O. nº27584 de 06/09/2019
EXTRATO TERMO COOP CHAPADA
D.O. nº27593 de 19/09/2019

EXTRATO TERMO COOP JURUENA 0366

D.O. nº27596 de 24/09/2019
extrato do 6 termo 0672

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0366/2019/SEAF/EMPAER/JURUENATermo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF/MT, EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER e PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA, para os fins que especifica. OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários quanto a exigibilidade de Declaração de Posse para a Concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agraria.  VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência do dia 09/09/2019 até 09/09/2020, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: SILVANO FERREIRA DO AMARAL - Secretário de Estado da SEAF e RENALDO LOFF - Presidente da EMPAER/MT. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2019.

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