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AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2018 - PROCESSO Nº 321714/2018

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso mediante a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº. 212/2019/GBSES, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (D.O.E.), em 05 de julho de 2019, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/SES/MT/2018, que visa à convocação de estabelecimento de saúde interessado em se credenciar para a prestação, aos usuários do Sistema Único de Saúde, de serviço especializado em retirada e transplante de rim, de doadores vivos e falecidos para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o estabelecido na Portaria de Consolidação 4 - ANEXO I/2017”; que após análise dos documentos de habilitação e Proposta de Preços, apresentado pela empresa HOSPITAL SANTA ROSA S.A, inscrita no CNPJ 07.434.456/0001-09, certificamos que a mesma não apresentou todos os documentos exigidos no Edital, sendo o item 10.1.4, alíneas: b), d) e e). Tendo em vista atender os princípios da celeridade, economia processual e da eficiência, a Comissão de Licitação concede a mencionada empresa, prazo de até 08 (oito) dias úteis, disposto no §3° do art. 48 da Lei n.8.666/93; para apresentação de documentos para sanar as pendências ou apresentar Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme estabelece o Edital do aludido CHAMAMENTO PÚBLICO. Os motivos da inabilitação estão elencados na ATA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS, que se encontra disponível aos interessados na Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente e ficará disponível no Portal de Aquisições http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2019.

JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES MALTA

Presidente da Comissão de Licitação

TANIA OLIVEIRA DA SILVA

Superintendente de Aquisições e Contratos

Original assinado aos autos