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TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO Nº 007/2019/SISPEN/SESP-MT À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2019/MINISTÉRIO DA DEFESA - PREGÃO ELETRÔNICON. 03/2018/MINISTÉRIO DA DEFESA.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sistema Penitenciário vem tornar pública a Adesão ao Procedimento Administrativo n. 64104.004582/2018-55/MINISTÉRIO DA DEFESA, modalidade Pregão Eletrônico n. 03/2018, Ata de Registro de Preços n. 02/2019/MINISTÉRIO DA DEFESA a qual objetiva aquisição de material de higiene para atender as demandas do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sistema Penitenciário contratará a Empresa CRISTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA/ME, CNPJ: 07.435.441/0001-65, detentora da referida Ata, aderida por meio do procedimento acima mencionado, para fornecimento dos materiais no valor total de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais). O pagamento será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais documentos encontram-se nos autos, na Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sistema Penitenciário (antiga SEJUDH). Fundamento Legal: Regida pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alteração da Lei 8.883/94 e, ainda, pelo Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013). Cuiabá, 17 de julho de 2019. Alexandre Bustamante dos Santos. Secretário de Estado de Segurança Pública.