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D.O. nº27418 de 09/01/2019
PORTARIA 0052019 Lotacionograma 1º trimestre Vice
D.O. nº27438 de 06/02/2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 0022019 GDR

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PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2019/CASA CIVIL/GABGDR

O Sr. WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas como SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, que lhes são conferidas pelo ATO Nº. 26/2019, DOE nº. 27416, de 07 de janeiro de 2019, bem como as de ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, consoante Ato nº 036/2019, publicado no D.O de 08/01/2019, pag. 02,

CONSIDERANDO que cabe a esta Secretaria, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos nas parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres, conforme Portaria nº 31/2018/CASACIVIL, de 13/08/2018;

CONSIDERANDO a flagrante situação de transição instalada pelo encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, o qual refletirá nas competências das secretarias supracitadas;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos do Gabinete de Desenvolvimento Regional abaixo discriminado:

 CONT.Nº

CREDOR

VIGÊNCIA

FISCAL

FISCAL SUBSTITUTO

008/2017

Tecnoset Informática Produtos E Serviços Ltda

07/11/2018 A 06/11/2019

Jair Alves da Silva - mat. funcional 16171          

Afonso Franco Araujo Ferreira - mat.funcional 8749108

001/2018

OI S/A

21/04/2018 a 20/04/2019

Jeniffer Akima Marasca de Souza - mat.funcional 279162

Marcelly Laura Pereira da Silva -  mat.funcional 257393 

002/2018

Finíssima Distribuidora De Água Ltda - Me

25/05/2018 A 24/05/2019

Alisson Lacerda Benites Rodrigues- mat.funcional 288996

Marcelo Henrique Marques da Luz - mat.funcional 204271

003/2018

Interlagos Locadora E Veículos

10/08/2018 a 09/08/2019

Alexandre da Silva Dias - mat.funcional 291023

Marcelo Henrique Marques da Luz - mat.funcional 204271

004/2018

Distribuidora De Alimentos Rio Branco Ltda-Epp

16/08/2018 a 15/08/2019

Alisson Lacerda Benites Rodrigues- mat.funcional 288996

Marcelo Henrique Marques da Luz - mat.funcional 204271

005/2018

Prime Consultoria

24/08/2018 a 23/08/2019

Alexandre da Silva Dias - mat.funcional 291023

Marcelo Henrique Marques da Luz - mat.funcional 204271

006/2018

Arena Mix Comercio E Serviços Eireli

22/08/2018 a 21/08/2019

Alisson Lacerda Benites Rodrigues- mat.funcional 288996

Marcelo Henrique Marques da Luz - mat.funcional 204271

007/2018

Oi Movel S.A

20/08/2018 a 19/08/2019

Jeniffer Akima Marasca de Souza - mat.funcional 279162

Marcelly Laura Pereira da Silva -  mat.funcional 257393 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

Ordenador de Despesas do Gabinete de Governo

ORIGINAL ASSINADO

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