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D.O. nº27417 de 08/01/2019
08 01 19 Extrato do Contrato Administrativo nº 023 2018 PRIME
D.O. nº27419 de 10/01/2019

07 01 19 EXTRATO DO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2019 ANEEL

D.O. nº27419 de 10/01/2019
07 01 19 EXTRATO DO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2019 ANEEL

EXTRATO DO CONTRATO DE METAS Nº. 0005/2019 -ANEEL

CONVÊNIO Nº. 025/2011

Contrato de Metas que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, com o objetivo de autorizar a execução das atividades descentralizadas para operacionalização da gestão associada de serviços públicos.

DO OBJETO: Este Contrato de Metas tem por objeto autorizar, para o exercício financeiro de 2019, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010.

DO VALOR: O valor do presente Contrato de Metas é de R$ 772.115,03 (Setecentos e Setenta e Dois Mil Cento e Quinze Reais e Três Centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 2512.5203.3488.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

As despesas referentes a este contrato de metas correrão a conta dos créditos do exercício financeiro de 2019.

DA VIGÊNCIA: Este Contrato de Metas entrará em vigor a partir de 1º/1/2019 até 31/12/2019, podendo ser prorrogado por até 90 dias, por meio de Termo Aditivo, para o encerramento de atividades programadas e não concluídas.

DA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela AGER, o servidor THIAGO ALVES BERNARDES, para exercer a gestão e acompanhamento deste Contrato de Metas.

Data de assinatura: 28 de Dezembro de 2018

ASSINAM: PELAS PARTES FÁBIO CALMON (PRESIDENTE REGULADOR DA AGER) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL).

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