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      PORTARIA Nº 003/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno;

CONSIDERANDO, a necessidade da criação da comissão de avaliação, reavaliação e depreciação dos bens, e da nomeação de servidores desta câmara municipal, para a referida comissão, assim;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR (o) as Servidores Municipais a seguir relacionados sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS desta Câmara Municipal, para o exercício de 2019:

Daniele           Patrícia Toratti Porfírio             - Presidente

Moisés Barbosa de Queiroz                            - Secretário

João Olavo Borges Madureira de Macedo   - Membro

Art. 2º - A Comissão ora nomeada terá por finalidade avaliar e reavaliar os bens móveis e imóveis de propriedades deste ente público.

Art. 3º - Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a portaria 019/2018, com efeitos legais a partir de 01/01/2019.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA_______________________________________      

Presidente

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­_________________________________________

Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES__________________________________     

1º Secretário

WILSON PEREIRA DA SILVA____________________________________________

2º Secretário