Legislação

D.O. nº27409 de 26/12/2018
EXT DO 3º PROR 1691 2017

D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXT 3ª PROR TCA 043 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018
EXT 3º ADITIVO TCA 018 17

EXTRATO DO 3º TERMO SIMPLIFICADO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 043/2017-SEC referente ao Processo 39342/2017

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Roger Douglas Dário - CPF nº 026.696.371-40.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do TCA passando o término da vigência para 16/02/2019.

ASSINATURA: 26/12/2018.

SIGNATÁRIO: Gilberto Luiz Canavarros Nasser - Secretário de Estado de Cultura

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D.O. nº27409 de 26/12/2018EXT DO 3º PROR 1691 2017

D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXT 3ª PROR TCA 043 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018EXT 3º ADITIVO TCA 018 17

D.O. nº27409 de 26/12/2018
EXT DO 3º PROR 1691 2017

D.O. nº27410 de 27/12/2018
EXT 3º ADITIVO TCA 018 17