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AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/ 2018 - PROCESSO Nº 300788/2018

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso mediante a Comissão de Licitação instituída pela Portaria nº. 078/2018/GBSES, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 19 de dezembro de 2018, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018, visando a “convocação de estabelecimentos de saúde interessado em Credenciar para a prestação de serviços de Transplantes de Tecido Ocular - (Córnea), para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o disposto na Portaria de Consolidação nº 4 - ANEXO I/2017”, que após análise dos documentos de habilitação e Proposta de Preços apresentado pela empresa, certificou-se que a mesma não apresentou todos os documentos exigidos no Edital, sendo os itens: 10.1.3 e 10.1.4, bem como o estatuto ou contrato social atualizado, visto que o nome empresarial e o CNPJ encontram-se divergente do comprovante de inscrição cadastral da Receita Federal. Concluímos que por não estar com a documentação completa a empresa CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ 26.795.401/0001-79, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de documentos para sanar as pendências e/ou apresentar Recurso Administrativo no mesmo prazo, conforme estabelece o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/SES/MT/2018. Os motivos da inabilitação estão elencados na ata de conferência dos documentos de credenciamento, que se encontra disponível aos interessados na Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente e ficará disponível no Portal de Aquisições http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2018.

JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES MALTA

Presidente da Comissão de Licitação

LUCIANA MARTINIANO DE SOUSA

Superintendente de Aquisições e Contratos

Documento original assinado nos autos