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TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 19/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 19/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 301/2018, emitido e subscrito pelo Dr. JULIANO C. CLEMENTE, Procurador Geral Adjunto do Município, e Dra. LETHÍCIA MENDES FERREIRA, assessora jurídica da Secretaria de Administração, que autoriza a modalidade de Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da: 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS SS, situada na Rua Marechal Deodoro nº 1606, CEP: 14.025-210, Ribeirão Preto/SP, inscrito sob o CNPJ n.º 01.862.347/0001-06.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 2.589.098,52 (Dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no          Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de novembro de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2018

O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., através da Pregoeiro e Equipe de Apoio, Após alteração na especificação e quantidade dos itens dessa licitação e edital, realizará a reabertura da licitação em epígrafe às 13:30 horas do dia 12 de Dezembro de 2018, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM APLICAÇÃO DE TINTA ESPECIFICA, DE ACORDO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5739, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 28 de Novembro de 2018

Filipe Santos Ciriaco

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 66/2018

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a Tomada de Preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2018, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL, respectivamente, para a execução do seguinte objeto:

“REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DO GLOBO RECREIO, LOCALIZADA NA AVENIDA C, QUADRA 13, LOTE 13, BAIRRO GLOBO RECREIO, NESTE MUNICÍPIO”.

Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, no endereço acima citado, no horário das 13:00 às 17:00 horas, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN DRIVE ou solicitar através do e-mail licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 28 de novembro de 2018

Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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