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D.O. nº27377 de 05/11/2018
Portaria nº 317/2018/SEDEC - Substituição do fiscal dos Contratos 014 e 022/2016; 006/2017 e 009/2018.
D.O. nº27384 de 14/11/2018

PORTARIA Nº 3262018GSSEDECTRANSIÇÃO

D.O. nº27391 de 29/11/2018
Portaria turismo. Regas para projetos

PORTARIA Nº 326/2018/GS/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVIOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO, ser extremamente necessário subsidiar o candidato eleito para o cargo de Governador do Estado com todos os dados e informações necessárias à implementação do seu programa de governo;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n° 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato”;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n.º 1.685, de 10 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre o processo de transmissão de mandato eletivo no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso e institui a sua respectiva Comissão”;

CONSIDERANDO, por fim, o ATO GOVERNAMENTAL n.º 29.005/2018, de 31 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o servidor Paulo Sergio Ferreira, Gestor Governamental, matrícula nº 249344, cedido para essa Secretaria, a auxiliar à Equipe de Transição de Mandato Governamental do Governo Eleito, até o quinto dia útil após a posse do novo governador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 14 de novembro de 2018.

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