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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia/MTI no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, HOMOLOGA o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 017/2018//MTI/SEGES/MT, Processo Administrativo n.° 431577/2017/SEGES, o qual tem por objeto Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de administração e fornecimento de vales-alimentação e refeição, na forma de cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada com chip de segurança para uso em supermercados, mercearias, e congêneres, como meio de pagamento utilizado na aquisição de gêneros alimentícios “in natura” respectivamente, conforme normas do Programa de Alimentação dos Trabalhadores - PAT instituído pela Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 5/91, destinados aos empregados da MTI, conforme especificações e condições técnicas no edital supracitado e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEGES.

Cuiabá, 15 de outubro de 2018.

Evaristo Georgio Fava

Diretor-Presidente Interino