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D.O. nº27363 de 11/10/2018
CI nº029 SUADM 143 2018 1432018 PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DE NOTAS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ATÉ DEZEMBRO
D.O. nº27365 de 16/10/2018

MINUTA PORTARIA 021 2018 FISCAL Rodoviária de Cba Renan

D.O. nº27365 de 16/10/2018
Portaria 136 2018 GS SINFRA DOE

PORTARIA N° 021/2018/SATIC/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor RENAN MARTINS SCHROETER, engenheiro, matrícula nº 262373, para Acompanhar, Supervisionar e Fiscalizar o CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE OUTORGA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGENHEIRO CÁSSIO VEIGA DE SÁ EM CUIABÁ/MT, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 004/2017/00/00-SINFRA, processo nº 400681/2017, celebrado com a empresa: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA, CNPJ n. 13.534.698/0001-77, efetuando medição dos serviços realizados e no final do contrato elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a data 13/06/2018.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Transporte Intermunicipal e Concessões.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2018.

RODRIGO CASARIN DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões

SATIC/SINFRA

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura

SINFRA/MT

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