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PORTARIA Nº 528/BM-1/2018

O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispostos nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 e artigos 10 § 2º, 20, 22, 38 e 44 da Lei Complementar nº 408 de de 01 de julho de 2010 combinados com os artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2015,

Considerando o teor dos processos nº 377565/2018 e 434989/2018,

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR TEMPORARIAMENTE, a contar de 24 de setembro de 2018, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na condição de Aluno-à-Soldado BM, para fins de matrícula no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar - CFSD, por terem sido aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado nº 26.174 de 18 de novembro de 2013), e retificações, e por determinação judicial, considerando as ações ordinárias com pedido de tutela nº 0018068-16.2018.8.11.0003 e nº 8010052-53.2018.8.11.0003, os candidatos abaixo descritos por polo:

SEXO MASCULINO:

POLO: NOVA MUTUM

Nome

RG

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MACEDO (SUB JUDICE)

1530312-8 SSP MT

POLO: CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

Nome

RG

LUIS FERNANDO ALBANESI ANCHESCHI (SUB JUDICE)

2860994-8 SSP MT

Art. 2º Determinar que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CBMMT adote as medidas administrativas cabíveis pertinentes a implantação dos subsídios, observando as formalidades legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2018.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT