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D.O. nº27290 de 28/06/2018
0032018 Resolução 01 2017 Técnico Operacional
D.O. nº27290 de 28/06/2018

0042018 Resolução que altera a resolução 0082017

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RESOLUÇÃO Nº 004/2018

Altera a Resolução AGER/MT nº. 008/2017 que disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso.

“A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 429/2011, art. 9º, o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 1.017/17, art. 5º, V, e de acordo com o art. 3º da Resolução AGER/MT 008/2017”.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Artigo 3º, § 1º, Inciso e, da Resolução AGER/MT 008/2017, que passará a ter a seguinte redação:

...

Art. 3º

...

§ 1º

...

Concessionárias                             CAA                        CAC

...

e. SPS - MT 235                0,011062 0,007214

...

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Gisele Auxiliadora de Almeida Rios

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

Keile Costa Pereira

Diretora Reguladora de Ouvidoria

Luís Arnaldo Faria de Mello

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias
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