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D.O. nº27162 de 14/12/2017
Portaria 018/2017/UNISECOR/SETAS
D.O. nº27164 de 18/12/2017

PORTARIA CONJUNTA INTERMAT

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PORTARIA CONJUNTA Nº 106/2017/SETAS/INTERMAT

“Institui Grupo de Trabalho para a análise de processos de regularização fundiária, urbana e rural do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso”.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, e;

CONSIDERANDO a falta de servidores generalizada do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, a qual está refletindo diretamente nas ações dessa Autarquia;

CONSIDERANDO a necessidade da análise de processos de regularização fundiária urbana e rural do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de profissional com o PERFIL DE ASSSISTENTE SOCIAL, para ajudar na formação da Força Tarefa  de forma a iniciar  aos trabalhos o mais rápido possível;

Considerando que a lei autoriza à Administração certos poderes, por ter a missão de atender o interesse geral,  não podendo ceder para o interesse individual.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho visando analisar os processos de regularização fundiária urbana e rural do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. A análise dos processos apregoada no caput visa garantir a regularização fundiária urbana e rural no prazo e termo pactuados.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composta pelos seguintes membros:

I -JACIRA MARIA BOTELHO - MATRÍCULA 47814

II - IRANY MARIA DE SOUZA - MATRÍCULA 13702

III - ELIANA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA - MATRÍCULA 60002

Art. 3º O prazo de vigência dos trabalhos será de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Parágrafo único. O órgão de origem poderá requisitar o retorno do servidor que compõe o Grupo de Trabalho, a qualquer momento, independente do término do prazo previsto no caput.

Art. 4º.  Esta Portaria tem seus efeitos retroativos à partir de 04/12/2017.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 18 de dezembro de 2017.

(original assinada)

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

(original assinada)

Cândido Teles de Araújo

Presidente do Instituto de Terras - MT
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