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D.O. nº27137 de 06/11/2017
CS Brasil
D.O. nº27151 de 28/11/2017

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2017 - CASA MILITAR/AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

D.O. nº27153 de 30/11/2017
Contrato 005 - Abelha

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2017 - CASA MILITAR/AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

COOPERANTE: CASA MILITAR

COOPERADA: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei n° 9.883/1999, do Decreto Estadual (MT) n° 709/2016 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil.

VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente Termo de Cooperação não tem caráter oneroso, pois não envolve qualquer forma de transferência de recursos financeiros ou orçamentos entre os partícipes.

VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura desse Termo e terá duração de 60 (sessenta) meses.

Assinam: Em Cuiabá - MT, 24 de Novembro de 2017. Wesney de Castro Sodré - Secretário-Chefe da Casa Militar e Fábio Cerávolo de Oliveira - Superintendente Estadual da ABIN de Mato Grosso.

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