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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2017

O Município de Rondonópolis-MT, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., por meio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08h30m do dia 08 de dezembro de 2017, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de Empresa Especializada em serviços de saúde e segurança do trabalho para elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 12h00m às 18h00m horas, telefone para contato (66) 3411-5741, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 24 de novembro de 2017

José Eduardo de Souza Siqueira

Pregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 62/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação n.º 62/2017, com fulcro Parecer Jurídico n.º 763/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Juliano Cezar Clemente, Procurador Geral Adjunto do Município, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação de Empresa para Realizar Serviço de Desobstrução de Bueiros em Diversos Bairros da Zona Urbana, deste Município. Valor Total Dispensa: R$ 199.323,72 (cento e noventa e nove mil trezentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 22 de novembro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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