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D.O. nº27146 de 21/11/2017

EXTRATO 2° Aditivo ao Contrato Caxangá Locadora de Veículos

EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO AO

CONTRATO N. 007/2015/MTS

MATO GROSSO SAÚDE

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, autarquia estadual criada pela Lei Complementar n° 127, de 11.07.2003, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 05794356/0001-68.

CONTRATADA: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.329.696/0001-02.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93, em face da justificativa de necessidade e continuidade dos serviços.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 007/2015/MTS, por 12 (doze) meses a partir de 10 de novembro de 2017 a 09 de novembro de 2018, nos moldes da Lei n° 8.666/93.

DA SUPRESSÃO: Com fundamento no decreto estadual n° 675 de 30 de agosto de 2016, em especial a inteligência do artigo 5° inciso 1°, o presente termo aditivo terá a supressão de 01(um) automóvel, advertimos que durante todo o período de vigência deste termo aditivo a frota atual será mantida, sem qualquer renovação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROGRAMA: 036 - APOIO ADMINISTRATIVO

PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

NATUREZA DE DESPESA: 33.90/39

FONTE: 100

VIGÊNCIA: O presente Instrumento de aditivo ao contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de novembro de 2017 a 09 de novembro de 2018, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

EFICÁCIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, conforme o que dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá - MT, 06 de novembro de 2017.

(Original Assinado)

MAURÉLIO RIBEIRO

Presidente do Mato Grosso Saúde

CONTRATANTE

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA

Representante Legal

CONTRATADO