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D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 46 2023 Prorrogação da Portaria 43 2023 Substituição da Secretária

Portaria Nº 46/SEAF/2023, de 11 de agosto de 2023.

O Secretário de Estado de Agricultura Familiar em exercício, no uso de suas atribuições legais, visando a continuidade do serviço público e, CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do afastamento para tratamento da própria saúde, da titular do cargo de Secretária de Estado de Agricultura Familiar.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar os efeitos da Portaria Nº 43/SEAF/2023, de 25 de julho de 2023, até o dia 17/08/2023, mantendo as seguintes substituições:

I - O servidor LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 101629, substituindo a titular do cargo durante seu afastamento, no cargo de Secretário de Estado de Agricultura Familiar.

II - A servidora SIRLENE GARCIA DE PAULA, matrícula 78007, para substituir o servidor LUIS ARTUR RIBEIRO no cargo de Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, durante seu afastamento do cargo por motivo de substituição.

III - O servidor DANIEL CARVAIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula 275352, para substituir a servidora SIRLENE GARCIA DE PAULA no cargo de Superintendente Administrativo, durante seu afastamento do cargo por motivo de substituição.

Art. 2º. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá providenciar, no tempo devido, o registro das substituições no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, para gerar os efeitos legais e administrativos necessários.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

Secretário de Estado de Agricultura Familiar -  em exercício