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PORTARIA N° 099/2017/SEDEC - DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 009/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Gibbor Publicidade e Publicação de Editais Ltda. - EPP.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras Hoguicherli de Souza Pinho, matrícula n° 209120, CPF n° 002.597.281-28  e Lisa de Aquino Póvoas Sant’ana, matrícula n° 203188, CPF n° 978.539.501-44, na qualidade de titular e suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 009/2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Gibbor Publicidade e Publicação de Editais Ltda. - EPP., formalizado através do processo administrativo n° 280793/2017/SEDEC, cujo objeto é a prestação dos serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária nacional, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2017/SEGES.

Art. 2° - A servidora Lisa de Aquino Póvoas Sant’ana, nomeada como suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - As servidoras designadas por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                          

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)