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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2017

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR -

CONFORME LEI N°. 11.947/2010

O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei n°. 11.947/2010 e Resolução nº. 38/2010 do Ministério da Educação, para o ano letivo de 2017. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no DIA 25 DE ABRIL DE 2017, ÀS 08:30 HORAS (BRASILIA), na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 - centro. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Canarana-MT, 31 de Março de 2017.

Nair Evane Bernardi - Presidente da Comissão Permanente de Licitação