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D.O. nº26967 de 22/02/2017
EDITAL
D.O. nº26968 de 23/02/2017

EDITAL E TERMO DOAÇÃO

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EDITAL Nº 003/2017.

A Câmara Municipal de Sapezal, devidamente inscrita no CNPJ/ MF Nº 01.639.708/0001-50, com endereço na Avenida do Jaú nº 1.359 SW, na cidade de Sapezal Estado de Mato Grosso representada pelo seu Presidente o Senhor Márcio Jorge Bonifácio vem através do presente edital e nos termos das legislações descritas abaixo:

Constituição Federal, art. 31 Parágrafo 3º;

Constituição Estadual, art. 209;

Lei Orgânica do Município, art. 46;

Lei Complementar Estadual nº 11/91, art. 41,Parágrafo 5º.

Dar publicidade, de que as Contas do Exercício Financeiro do ano de 2016, da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Sapezal, encontram-se a disposição de qualquer contribuinte na Câmara Municipal, no horário de expediente, durante 60 (sessenta) dias.

Sapezal/MT, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

Márcio Jorge Bonifácio

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Nº do Termo de Doação: 001/2017

PARTES: Câmara Municipal de Sapezal/Prefeitura Municipal de Sapezal

OBJETO: Doação de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio da Câmara Municipal de Sapezal.

VALOR: R$ 6.558,42 (seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Márcio Jorge Bonifácio - Presidente Câmara Municipal de Sapezal/MT.

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