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D.O. nº26937 de 11/01/2017
AR PE 145 2016 GEFRON Generos Alimentícios IOMAT
D.O. nº26947 de 25/01/2017

DISPENSA 020/2016/SESP

D.O. nº26959 de 10/02/2017
A CANCELAMENTO PE 162 2016 CIOSP teleatendimento iomat

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2016/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°878/2016/UAT/SESP/MTe demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 551116/2016 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO,com aTAVAG - Agência de Viagens e Turismo Várzea Grande Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.268.211/0001-96,visandoa Locação de Imóvel (duas vagas em hangar) localizado na Travessa Palmas, 11, Várzea Grande-MT, onde abrigará duas aeronaves de combate a incêndio florestal, para atender ao Corpo de Bombeiro Militar,no prazo de 36 (trinta e seis) meses, no VALOR MENSAL de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), VALOR ANUAL de R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) e VALOR TOTAL DE R$ 547.200,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais)com fulcro no artigo 24, inciso Xda Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2016.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

(original assinado)

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