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D.O. nº26915 de 07/12/2016
PORTARIA Nº 41/2016/MT - INSTITUI GRUPO MANUAL TÉCNICO SEAF
D.O. nº26920 de 15/12/2016

extrato da portaria para publicação 5212016 SEAF

D.O. nº26925 de 22/12/2016
PORTARIA 4316 FISCAL DE CONTRATO

EXTRATO DE PORTARIA Nº. 521/2016/CGE-COR/SEAF

Extrato da Portaria n. 521/2016/CGE-COR/SEAF por meio da qual instaura-se a Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de José Carlos Teixeira da Silva, matrícula nº. 244636, com fulcro no artigo 69 da Lei Complementar n. 207/2004 alterada pelas Leis Complementares 213/05 e 550/2014. Designa-se os servidores Giuliano Thimóteo Medeiros, Cristovão Leite Bezerra Segundo e Célia Regina Gonçalves de Santana, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos n. 442148/2013 e apenso, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas no artigo 143, incisos I, II, III, VII, e IX, artigo 144, incisos IX e XVI, e artigo 159, incisos V, X e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Revoga-se a Portaria Conjunta n.° 299/2015/CGE-COR/SEAF, publicada no Diário Oficial  do dia 13/08/2015, pag. 82. Cuiabá, 23 de novembro de 2016. SUELME EVANGELISTA FERNANDES (Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários).

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