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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 009/2016 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento de publicação dos Diários Eletrônicos da Justiça e Diários Oficiais para atendimento de demanda relacionada às atividades da Assejur no âmbito de atuação dos processos judiciais, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Adviseclip Serviços em Tecnologia Ltda - ME, CNPJ: 16.841.580/0001-80.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento de publicação dos Diários Eletrônicos da Justiça e Diários Oficiais para atendimento de demanda relacionada às atividades da Assejur no âmbito de atuação dos processos judiciais.

VALOR: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 527186/2016.

Cáceres/MT, 29 de novembro de 2016.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso