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D.O. nº26877 de 06/10/2016
EXTRATO CONTRATO FC C
D.O. nº26877 de 06/10/2016

EXTRATO DISPENSA DE CONTRATO FCC

D.O. nº26881 de 13/10/2016
Lotacionograma 4º Trimestre

Termo de Dispensa de Licitação

Processo: 403374/2016

Assunto: Contratação de empresa com Dispensa de Licitação

Reconheço a Dispensa de Licitação para contratação da Fundação Carlos Chagas, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.555.513/0001-90, com o objeto “Contratação de empresa especializada em organização e aplicação das provas do Concurso Publico para provimento de cargos do Quadro Administrativo da Procuradoria Geral do Estado.”no valor de R$100,00 (cem reais)- nível superior- por inscrição a ser cobrada por cada candidato diretamente pela Contratada e R$ 85,00( oitenta e cinco reais) -nível médio por inscrição a ser cobrada por cada candidato diretamente pela Contratada, eventual despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 09101, projeto/atividade 2007- Manutenção de serviços gerais, elemento de despesa 33903900, fonte 100. A Dispensa de Licitação foi fundamentada no inciso XIII, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, tendo o presente processo sido submetido a apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, a qual emitiu Parecer fundamentado e de forma favorável a deliberação do Senhor Procurador Geral para ratificação.

Ana Flavia Gonçalves de Oliveira Aquino

Procuradora-Geral Adjunta

Cuiabá/MT 13 de setembro de 2016

RATIFICO, em todos os seus termos, a decisão da Procuradora-Geral Adjunta, acima exarada.

Cuiabá/MT 13 de setembro de 2016

Patryck de Araújo Ayala

Procurador-Geral do Estado
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