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D.O. nº26864 de 19/09/2016
Public 19Setembro
D.O. nº26865 de 20/09/2016

Extrato do Termo Aditivo 20 09 2016

D.O. nº26868 de 23/09/2016
Extrato do Termo Aditivo 23 09 2016

Extrato do Termo Aditivo: 031/2013/01/02-SINFRA

Processo nº 558520/2012

Objeto do Termo Aditivo: O presente termo tem como objeto devolver ao prazo de Execução 219 (duzentos e dezenove) dias, contados a partir da ordem de reinicio ocorrida em 25/05/2016, com término previsto em 30/12/2016 e devolver ao prazo de Vigência 176 (cento e setenta e seis) dias, totalizando 1.378 (um mil trezentos e setenta e oito) dias, com término previsto em 22/02/2017.

Ficam convalidados os atos administrativos praticados no período de 30/08/2016 à data de assinatura do 2º Termo Aditivo, com fulcro no Artigo 27, inciso II da Lei 7.692/2002 e Parecer Jurídico n.º 446/2016/UNIJUR (fls. 743/749).

PARTES: ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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