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D.O. nº26858 de 09/09/2016
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2016
D.O. nº26858 de 09/09/2016

DECRETO Nº 062/2016 09/09/2016

D.O. nº26863 de 16/09/2016
Resultado de Licitação PP 37 2016

DECRETO Nº 062/2016

09/09/2016

Decreta a rescisão contratual com a Empresa S. A. LIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado de CNPJ n° 13.908.247/0001-52, com sede na Rua Dois, S/Nº - Quadra 09, Lote 12, Bairro Sâo José, CEP 78080-540, Cuiabá -MT, e dá outras providências.

Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a manifestação de desistência por parte da empresa envolvida, através de carta de 08 de setembro de 2016, cópia anexa,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica de pleno direito, nos termos da Lei n. 8666/93 Artigo. 79, inciso II, rescindido o Contrato nº 027/2016 referente ao Processo Licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS 09/2016, obra de “Pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas” do município de Marcelândia - MT, tendo em vista a desistência de livre e espontânea vontade da Contratada por motivo alegado de dificuldade em executar o projeto.

ARTIGO 2º - Deverá a Secretaria de Planejamento, através do Departamento de Licitação tomar as providências cabíveis para dar continuidade ao processo, inclusive com a convocação do segundo colocado no certame.

ARTIGO 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia - MT, 09 de setembro de 2016.

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ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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