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PORTARIA N° 076/2016/SEDEC - DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 009/2016, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Mega Byte Magazine Ltda - EPP.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Anders Eduardo Sucksdorff e Josué Anselmo de Matos na qualidade de fiscal titular e suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 009/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Mega Byte Magazine Ltda - EPP, cujo objeto consiste na Aquisição de computadores, notebook e impressoras para atender aos Centros de Atendimento Empresariais e para atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com novos equipamentos.

Art. 2° - O servidor Josué Anselmo de Matos, nomeado como suplente substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3º - No que couber serão aplicadas as normas contidas na Portaria nº 002 de 14 de Janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)