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TERMO DE FRACASSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/SECID/2016

Processo Administrativo nº 548911/2015 - SIAG nº 0548911

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Portaria nº 164/2016/SECID, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26774, do dia 10/05/2016, especificamente em seu inciso I, do artigo 1º, Declara FRACASSADO o Procedimento Licitatório - Pregão Eletrônico nº 010/SECID/2016, Processo Administrativo nº 548911/2015 - SIAG nº 0548911, nos termos do artigo 4º, inciso XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, o qual tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Televisor Smart Led 55” (Polegadas) ou Superior para Atender a Secretaria de Estado das Cidades, afim de equipar o Observatório das Cidades, em virtude da inabilitação da empresa JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA, por não atender as cláusulas constantes no instrumento convocatório e em razão da empresa MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP, ter ofertado valor acima do valor de referência apresentado pela SEGES.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2016.

EDUARDO CAIRO CHILETTO*

Secretário de Estado das Cidades

(*Original assinado)