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D.O. nº26811 de 05/07/2016
Extrato Termo de Rescisão Amigavel contrato 051 13 Norma Potter
D.O. nº26811 de 05/07/2016

Extrato Portaria 3

D.O. nº26812 de 06/07/2016
Extrato Portaria 1

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 368 de 18 de maio de 2016, Outorga a ITACIR ANGELO ZANDONAI inscrito no CPF sob nº 486.326.199-34, referente ao Processo nº 454184/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso na suinocultura, bovinocultura e outros usos. O ponto de captação está localizado na Linha 13, Fazenda Itá, Setor 6, Lote 63, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de maio de 2021.

Portaria nº 369 de 20 de maio de 2016, Outorga a ANDERSON LUIZ KAYSER inscrito no CPF sob nº 652.229.031-68, referente ao Processo nº 531137/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso na suinocultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 587 + 08 Km a esquerda, s/nº, Sítio Aconchego, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 18 de maio de 2021.

Portaria nº 378 de 30 de maio de 2016, Outorga a HOTEL DEVILLE GARULHOS LTDA inscrito no CNPJ sob nº 81.071.623/0005-80, referente ao Processo nº 180622/2013, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Isaac Povoas, nº 1.000, Centro, município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de maio de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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