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D.O. nº26753 de 06/04/2016

Aviso de Ratificacao de Dispenasa 001 2016 UNEMAT

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 001/2016 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para elaboração de Projeto Elétrico de Alta e Baixa tensão, acompanhamento para aprovação junto aos órgãos competentes (Energiza e demais), elaboração de planilha orçamentária e emissão de ART para o Campus Universitário de Nova Mutum da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, no município de Nova Mutum/MT, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: JER ENGENHARIA ELETRICA E CIVIL LTDA-EPP, CNPJ: 11.595.396/0001-83.

OBJETO: contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para elaboração de Projeto Elétrico de Alta e Baixa tensão, acompanhamento para aprovação junto aos órgãos competentes (Energiza e demais), elaboração de planilha orçamentária e emissão de ART para o Campus Universitário de Nova Mutum da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, no município de Nova Mutum/MT.

VALOR: 14.800,00 (quatorze mil oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cáceres/MT, 06 de abril de 2016.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso