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D.O. nº26684 de 22/12/2015
Pref Rondonópolis Dispensa de Lic nº 92 e 932015 e Inexigibilidade de Lic nº 302015 DO 221215
D.O. nº26688 de 30/12/2015

Pref de Rondonópolis n° 972015 DO 301215

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AVISO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 97/2015

Objeto: Contratação de empresa destinada para prestação de serviços de operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo (EPTA), categoria A, bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva para auxílio de proteção ao voo do Aeródromo do Município de Rondonópolis/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, que ocorrerá de acordo com os padrões estabelecidos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do artigo 19, do Decreto n.º 4.292, de 19 de junho de 2006 e, subsidiariamente, o Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a Dispensa em epígrafe foi cancelada, por motivos supervenientes que alcançam o interesse público. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no, Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. De acordo: Adnan José Zagatto Ribeiro - Secretário Municipal de Administração, Fabrício Miguel Correa - Procurador Geral do Município OAB-MT 9762-A.

Rondonópolis-MT, 28 de dezembro de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

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