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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação de empresa com notório conhecimento para prestação de serviços de estudos das ações afirmativas avaliação das políticas de ação afirmativa da Unemat. Processo nº 464529/2015, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Phronesis Pesquisa e Consultoria em Ciências Sociais Ltda, CNPJ Nº 13.747.481/0001-45.

OBJETO: contratação de empresa com notório conhecimento para prestação de serviços de estudos das ações afirmativas avaliação das políticas de ação afirmativa da Unemat.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II c/c art. 13, incisos I, II e III, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cáceres/MT; 08 de dezembro de 2015.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso