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D.O. nº26634 de 06/10/2015
nova RESOLUÇÃO Nº 05 Relatório Anual (2)
D.O. nº26636 de 08/10/2015

Resolução 00151 2015 Composição do Grupo Gestor da Escola de Conselhos (1)

D.O. nº26645 de 22/10/2015
Resolução 171 aprova aquisição de veículo (2)

Resolução nº 170/2015/CEDCA-MT.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Interinstitucional de Implantação do Sistema de Informação Para Infância e Adolescência - SIPIA, no Estado de Mato Grosso: SEJUDH/SETAS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CEDCA-MT.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei nº 5.892-11/12/1991, nos termos de seu Regimento Interno e considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária no dia 01 de outubro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º -  Aprovar o Plano Interinstitucional de Implantação do Sistema de Informação Para Infância e Adolescência - SIPIA, no Estado de Mato Grosso: SEJUDH, SETAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA e CEDCA-MT.

Art. 2º -  Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de outubro de 2015.

(original assinada)

Mauro Cesar Souza

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos

Da Criança e do Adolescente.

Ato Gov. 23.707/2014

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