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PORTARIA Nº 017/2015

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SENHOR JULIANO RAFAEL TEIXEIRA ENAMOTO.

Manoel Nascimento da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder ao Senhor Juliano Rafael Teixeira Enamoto,  inscrito no CPF/MF sob o nº 023.037.781-58, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo  de Advogado, Simbologia GL, o percentual de 35% (trinta e cinco) por cento sobre os seus vencimentos básicos, a título de Função Gratificada para exercer as funções estabelecidas no Decreto Legislativo nº 007/2015, Incisos I e VII do Artigo 2º, e acompanhar todas as Sessões da Câmara Municipal..

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sapezal (MT), aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.

Manoel Nascimento da Silva

Presidente