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EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Srª. POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA.

DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação pela LEILOEIRA CONTRATADA, de serviços de alienação de bens móveis e imóveis provenientes de ordem judicial, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

DO VALOR: A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste Contrato, recebendo, a título de comissão, a taxa em porcentagem conforme preceituada no Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, calculada sobre o valor da venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo ao CONTRATANTE a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo comprador, nem pelos gastos despendidos pela CONTRATADA para recebê-la;

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo Senhor Carlos Corrêa Ribeiro Neto - Gestor Governamental -  Chefe de Gabinete do Secretario de Estado de Segurança Pública.

DA VIGÊNCIA:02/09/2015 a 01/09/2016.

DA DATA: 02/09/2015.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA - Leiloeira Pública Oficial - Leiloeira Rural/CONTRATADA.