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D.O. nº26609 de 31/08/2015

SARP Resolução 01 15 revoga res 06 12

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RESOLUÇÃO Nº 01/2015-SARP

Revoga a Resolução n° 06/2012-SARP, de 24.04.2012 e a Resolução n° 02/2014-SARP, de 10.10.2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 143, de 1º de julho de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade se promoverem ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica revogada a Resolução n° 06/2012-SARP, de 24 de abril de 2012, e a Resolução n° 02/2014-SARP, de 10 de outubro de 2014.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2015.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

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