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D.O. nº26590 de 04/08/2015
NV BRASILANDIA PP 07
D.O. nº26592 de 06/08/2015

NV BRASILANDIA TCI 3

D.O. nº26597 de 13/08/2015
NV BRASILANDIA PP06

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 23 de Julho de 2015.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR,  nos  termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196. /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou  seu  representante legal,  considerar-se-á feita a  intimação no 15º [décimo quinto] dia após a  publicação deste    Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)           

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

JOAQUIM REIS NACAO (ESPÓLIO DE)

048.341.511-15

8981/00028/2015

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JOSÉ FAUSTINO LOBO Matrícula: 00004408. Assinatura:  Cargo/Portaria de Nomeação n° SECRETARIO DE FINANÇA. Data de afixação: 23/07/2015. Data de desafixação: 07/08/2015

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