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D.O. nº26580 de 21/07/2015
GCON CAC SAAF 07 21 15 T Cooperação 062 15 Novo Mundo
D.O. nº26580 de 21/07/2015

GCON CAC SAAF 07 21 15 T Cooperação 066 15 Santa Rita do Trivelato

D.O. nº26588 de 31/07/2015
SAAF GCON 07 31 15 10º Adt Contrato 049 11 DSS

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 066/2015/SARP/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: pelo Cooperante, - Adilson Garcia Rúbio - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Hugo Garcia Sobrinho - Município de Santa Rita do Trivelato - MT.

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