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D.O. nº26491 de 09/03/2015
HOMOLOGO
D.O. nº26515 de 14/04/2015

HOMOLOGAÇÃO OI

D.O. nº26558 de 19/06/2015
EXTRATO AVISO DE CANCELAMENTO TERMO ADITIVO N° 32820140101 SETPU

*HOMOLOGAÇÃO

APROVO para que surjam os efeitos necessários o Parecer Técnico e o Parecer Jurídico nº 102/2015/ASJU emanados nos autos do Processo Administrativo nº 167320/2015, determinando a publicação da anulação do Ato Administrativo que penalizou o CONSÓRCIO MOBILIDADE PP 001/2012-MT, com suspensão contratual de 02 (dois) anos substituindo-a por sanção de advertência cumulada com multa, com base no Art. 87 da Lei 8.666/93.

Cuiabá, 10 de abril de 2015.

MARCIANE PREVEDELLO CURVO

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Logística - SINFRA

(*) Reproduz-se por ter saído incorreto

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