Legislação

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D.O. nº28409 de 04/01/2023

Licença Ambiental Simplificado (LAS)

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A Prefeitura Municipal de Carlinda, CNPJ nº 01.617.905/0001-78, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença Ambiental Simplificado (LAS), referente a Projeto de Obras de Construção de uma Rampa de Pesca a ser realizada na Linha 13, no município de Carlinda/MT.

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D.O. nº28409 de 04/01/2023

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