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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1360/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa A B PROMOÇOES ARTISTICAS E GRAVADORA - EIRELI - CNPJ 55.949.416/0001-42, a qual  realizará o SHOW ARTÍSTICO com o cantor “AMADO BATISTA”, nas festividades de final de ano de Conquista D’Oeste, no dia 28 de dezembro de 2022, tendo como fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93. O valor a ser pago será de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 20 de dezembro de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal