Aguarde por favor...
D.O. nº28367 de 07/11/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2022/DETRAN/MT
D.O. nº28367 de 07/11/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 017/2022

D.O. nº28367 de 07/11/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 008/2017/DETRAN/MT

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 017/2022

(PROCESSO N° 31725/2015)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 024/2015, firmado em 02 de outubro de 2015, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 370/2022 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima Segunda Termo n° 024/2015.

DATA DE ASSINATURA: 28/10/2022

DATA DE RESCISÃO: 28/10/2022

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital