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D.O. nº28363 de 31/10/2022

Termo de Atualização de Edital

D.O. nº28392 de 13/12/2022
tabela de rol OPME

TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE EDITAL

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Atualizar, nos termos do presente anexo, o ANEXO II do Edital de Credenciamento nº 001/2014, que tem por objeto credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, bem como a renovação dos já existentes, referentes à prestação de serviços na área da saúde, com vigência a partir de 1º de novembro de 2022.

Publique-se.

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, em Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2022.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado)

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

ANEXO II

TABELAS PADRÕES TETO DE REMUNERAÇÃO

Item - 01 - Honorários Médicos

TABELA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS

CBHPM 2005, respeitando-se a cobertura prevista no Rol de Procedimentos do Mato Grosso Saúde:

Redutor de 4,5% (quatro e meio por cento) para UNIDADE CUSTO OPERACIONAL - UCO em Ultrassonografia, Ressonância Nuclear e Tomografia Computadorizada;

Redutor de 15% (quinze por cento) para UNIDADE CUSTO OPERACIONAL - UCO em Oftalmologia e Urologia;

Redutor de 4,5% (quatro e meio por cento) para UNIDADE CUSTO OPERACIONAL - UCO nos demais procedimentos que as contenham (Laboratório Clínico, Endoscopias etc.);

Redutor de 10% (dez por cento) para os honorários médicos em anestesiologia;

Redutor de 4,5% (quatro e meio por cento) para os portes dos procedimentos médicos em exames.

EPECIALIDADES MÉDICAS

R$ 180,00(cento e oitenta reais)

Paraespecialidade médica em Geriatria, Cirurgia torácica, Reumatologia, Psiquiatria.

R$ 120,00 (cento e vinte reais)

Paraespecialidademédica em Pediatria, Infectologia, Pneumologia, Cirurgião Cabeça e Pescoço, Endocrinologia, Neurologia, Neurocirurgia, Neuropediatria.

R$ 80,00(oitenta reais)

Para demais especialidades médicas.

R$ 70,00(setenta reais)

Para especialidades em Pronto Atendimento.

Item - 02- Honorários em Psicologia, Fonoaudiologia

Valores teto previstos TABELA COMPLEMENTAR DE REFERÊNCIA DO MATO GROSSO SAÚDE;

ATENDIMENTO EM CONSULTORIO

R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

Sessão em Psicologia

R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

Sessão em Fonoaudiologia

Item - 03- Honorários em Fisioterapia

Valores teto previstos TABELA COMPLEMENTAR DE REFERÊNCIA DO MATO GROSSO SAÚDE;

FISIOTERAPIA PARA INTERNADOS

R$ 40,00 (quarenta reais)

Fisioterapia em Uti - sem ventilação - diária

R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

Fisioterapia em Uti - com ventilação - diária

R$ 15,00 (quinze reais)

Fisioterapia em quarto (apartamento/enfermaria) - diária

FISIOTERAPIA AMBULATORIAL

R$ 30,00 (trinta reais)

Consulta Eletiva fisioterapia

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Fisioterapia Ortopédica - sessão

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Fisioterapia Neurológica - sessão

R$ 8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos)

Fisioterapia Cardíaca - sessão

R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos)

Fisioterapia Urológica - sessão

R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos)

Fisioterapia Pélvica - sessão

R$ 9,14 (nove reais e quatorze centavos)

Fisioterapia Pulmonar - sessão

Item - 04 - Materiais e Medicamentos

TABELA COMPLEMENTAR DE REFERÊNCIA DO MATO GROSSO SAÚDE, tendo por base as tabelas SIMPRO PF com redutor de 10% para materiais e BRASINDICE PF com redutor de 10% para medicamentos.

Item - 05 - Diárias, Taxas e Serviços de Home Care e Remoções

Valores teto previstos na TABELA COMPLEMENTAR DE REFERÊNCIA DO MATO GROSSO SAÚDE. conforme previsto no manual do prestador em conjunto ao manual de auditoria médica

Item - 06 - Diárias, Taxas e Serviços Hospitalares por Porte

Valores teto previstos na TABELA COMPLEMENTAR DE REFERÊNCIA DO MATO GROSSO SAÚDE, conforme previsto no manual do prestador em conjunto ao manual de auditoria médica.

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